PROCON AUTUA A LIGHT POR COBRAR VALOR DE BANDEIRA TARIFÁRIA ACIMA DO PERMITIDO

O Procon Estadual autuou a Light porque a concessionária cobrou valores de bandeira tarifária acima dos determinados pelo governo federal. Foi constatado que, em março, quando vigorou a bandeira amarela, houve uma cobrança indevida de R$ 1,00 para cada 100 kWh consumidos - a conta trouxe um adicional de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos, quando o adicional correto era de R$ 1,50. Já em fevereiro, quando estava valendo a bandeira vermelha, a diferença entre o valor correto e o cobrado foi ainda maior: R$ 1,50. O valor correto era R$ 3,00, mas a Light cobrou R$ 4,50 para cada 100 kWh gastos.

A prática, considerada abusiva, foi confirmada por um funcionário do serviço de atendimento telefônico da Light. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Duas contas foram usadas como base para a autuação. Em uma delas, o valor correto deveria ter sido R$ 8,23 (R$ 3,29 de bandeira vermelha e R$ 4,94 de bandeira amarela), mas o cliente pagou R$ 12,59 (R$ 4,89 de bandeira vermelha e R$7,70 de bandeira amarela). Na outra, deveriam ter sido cobrados R$ 10,17 (R$ 7,75 de bandeira vermelha e R$ 2,42 de bandeira amarela), mas o valor na fatura era de R$ 15,47 (R$ 11,52 de bandeira vermelha e R$ 3,95 de bandeira amarela). Os valores mudam porque o período abrangido pela medição do relógio pode começar em um mês e terminar em outro.

A Light terá 15 dias para apresentar a sua defesa, que será analisada pelo Setor Jurídico do Procon Estadual. Nessa defesa, a concessionária terá que informar os valores e o formato de cobrança das bandeiras tarifárias. A empresa será multada caso os argumentos não sejam aceitos. A multa aplicada pode chegar até a R$ 9 milhões.

via: www.procon.rj.gov.br

PROCON - 1/3 dos ônibus encontram-se em situação irregular

NOVA IGUAÇU - O Procon fez uma fiscalização durante a madrugada desta quarta-feira (22) em uma empresa de ônibus em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os agentes avaliaram 14 itens e encontraram várias irregularidades. Dos 54 ônibus fiscalizados, 18 apresentaram problemas. Entre os problemas encontrados estavam ônibus danificados.

A viação Tinguá opera dez linhas intermunicipais, a maioria faz o trajeto Central do Brasil — Baixada Fluminense. A operação foi feita em conjunto com agentes do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro).

“Eles vão ter um prazo de 15 dias para apresentar a defesa. Caso essa defesa seja considerada improcedente, vai ser aplicada uma multa. Se eles não corrigirem as irregularidades, os ônibus vão continuar interditados”, contou o coordenador de fiscalização do Procon, Marco Antônio da Silva.

Segundo o Procon, outras empresas serão fiscalizadas no Rio e na Baixada Fluminense. Elas fazem parte de um ranking de reclamações dos passageiros. O gerente da viação Tinguá disse que todos os problemas identificados na vistoria foram corrigidos durante a madrugada.

“O trajeto é muito ruim, o piso é muito cheio de buracos, vários quebra-molas. Aí danifica os carros e a gente tem que fazer essa revisão. Pela quantidade da frota, você demora a fazer, por isso tem alguns carros que ficam na pendência, e são os últimos a sair. Os carros que estavam com pendência a gente fez tudo”, afirmou o gerente de tráfego Antônio Ferreira.

Via G1

22/04/2015

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