Vereador consegue assinaturas para abrir CPI dos Transportes em Caxias

CAXIAS - O vereador Marcos Tavares (PSDC), de Duque de Caxias, conseguiu 22 assinaturas para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, na Câmara.

O objetivo da CPI é investigar as contas do sistema de transporte da cidade, que tem uma das passagens de ônibus mais caras do país.

A tarifa é de R$ 4 reais nos coletivos municipais.

A adesão dos parlamentares ultrapassou o mínimo necessário (de 11 assinaturas) e configurou uma derrota para o prefeito Washington Reis (PMDB).

O presidente da Casa, Sandro Lelis (PSL), não assinou o requerimento.

"Caxias precisa fazer uma licitação das linhas de ônibus para que o usuário tenha um preço menor nas tarifas e melhor qualidade do serviço", defendeu Junior Uios (PT).

Via: Extra Extra

MPF pede a cassação do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis

DUQUE DE CAXIAS- A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio pediu a cassação do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e do vice, Marcos Elias Freitas Pessanha Moreira, o Marquinho Pessanha (PRP), nesta quarta-feira (8). O recurso foi baseado em recente condenação sofrida pelo prefeito no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra o meio ambiente. O alcaide foi condenado a mais de sete anos em regime semiaberto e ao pagamento de multa por obras em um loteamento em Xerém, causando danos à vegetação de encostas e em área de preservação da Reserva de Tinguá.

Segundo a ação, a sentença dada pelo STF, em dezembro, poderia tornar nula a diplomação da dupla. A ação será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Se condenados, os réus terão seus mandatos cassados e serão convocadas novas eleições municipais.

Foto: Fábio Guimarães / Extra

via: Jornal extra

Prefeito eleito de Duque de Caxias, Washington Reis é condenado a sete anos de prisão

DUQUE DE CAXIAS- O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, o prefeito eleito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão no fim da tarde desta terça-feira. De acordo com a decisão, o deputado federal terá que pagar ainda 67 dias de multa pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano.

Ele foi acusado de causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento, denominado de Vila Verde, na Reserva Biológica do Tinguá, no município da Baixada Fluminense. De acordo com a denúncia, crime ocorreu quando ele ainda era deputado no Rio e depois no cargo de prefeito de Caxias. 

Na sessão, o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, afirmou que os autos comprovam que o parlamentar atuou como coautor dos crimes apontados, uma vez que participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente.

Testemunhas confirmaram que o Reis chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio. O relator ressaltou ainda que, assim como mostram os laudos técnicos do Ibama, as obras causaram danos permanentes à área, que não permitem a regeneração do meio ambiente.

O prefeito eleito de Caxias é acusado ainda de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e crime de responsabilidade, previsto no Decreto Lei 201/1967. No entanto, o ministro destacou que esses delitos não ficaram comprovados.

O relator determinou que a Câmara seja oficiada para se manifestar sobre a possível perda do mandato parlamentar de Reis. O ministro Ricardo Lewandowski apresentou uma divergência pontual quanto à dosimetria da pena, mas foi vencido.

O dia tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa de Washington Reis por telefone e por e-mail. No entanto, até a publicação desta reportagem, ninguém foi encontrado.
Via: O Dia.

DUQUE DE CAXIAS VAI GANHAR O PRIMEIRO ABRIGO PÚBLICO PARA IDOSOS DA BAIXADA FLUMINENSE

DUQUE DE CAXIAS - Durante a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Duque de Caxias realizada em maio, a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos anunciou a construção do primeiro abrigo permanente para idosos sem família da Baixada Fluminense em Parada Angélica, no terceiro distrito. O local terá capacidade para atender cerca de 50 pessoas da terceira idade em situação de vulnerabilidade social, zelando pela promoção, inclusão e o desenvolvimento social e pessoal da população acolhida. Com as obras em andamento, a Prefeitura espera entregar o equipamento pronto até o mês de outubro.

“Este abrigo é um grande avanço para Baixada Fluminense, porque na região são poucas as instituições públicas que fazem este acolhimento. Queremos oferecer conforto e um atendimento de qualidade aos idosos, como uma forma de amenizar a dor daqueles que já deram tanto por nós”, destacou a secretária Claudia Peixoto, que explicou ainda a forma como será feito o acolhimento. “É importante esclarecer que as indicações dos idosos para o abrigo virá da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e do Ministério Público. Ou seja, pessoas oriundas de demanda judicial e através do serviço de Proteção Especial”.

Estrutura diferenciada

Instalada em uma área de aproximadamente 1.500 metros quadrados na Avenida Vitória, s/n – Lote 2 da Quadra 2, a instituição de longa permanência terá 16 quartos coletivos, com capacidade para até quatro idosos, camas adaptadas, roupeiros e cômodas individuais, ar-condicionado, ventilador de teto e banheiros adaptados às pessoas com necessidades especiais.  

Além disso, o abrigo terá também espaços ecumênicos; sala multiuso; salão de jogos e de atividades coletivas; atendimento em ludoterapia – técnica psicoterápica de abordagem infantil que se baseia no fato de que brincar é um meio natural de auto expressão da criança –; refeitório; sala de atendimento individualizado e fisioterapia.

Pensando na saúde dos futuros acolhidos, as secretarias municipais de Assistência Social e Direitos Humanos; e de Saúde firmaram uma parceria para levar atendimento médico e ambulatorial a todos os idosos.

Graus de Dependência

- Grau de Dependência I - idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda;

- Grau de Dependência II - idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como: alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada;

- Grau de Dependência III - idosos com dependência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.

Via: PMDC