Com reconhecida atuação regional, nacional e internacional na trajetória e luta pelos Direitos Humanos, com ações focadas na Incidência Política e no Controle Social das políticas públicas voltadas à Diversidade Sexual e à Saúde Integral, atuando junto às populações vulneráveis de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, bem como pessoas vivendo com HIV/Aids, O Grupo Arco-Íris, organização carioca com atuação desde 1993 fechará suas portas, e suspenderá todos os serviços de atendimento direto ao público, oferecidos na sede da instituição.
Completando 22 anos no último dia 21 de maio, o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT teve uma importante e histórica participação no Movimento LGBT local, nacional e internacional. Com ações focadas no acolhimento a indivíduos LGBT e seus familiares; prevenção à Aids e outras DST e promoção da saúde integral; desenvolvimento e visibilidade da Cultura LGBT; assim como na incidência direta na construção do Programa Estadual Rio sem Homofobia e também na incidência da criação das coordenadorias municipais da diversidade sexual.
Serviços gratuitos como testagem rápida do HIV; atendimento a pessoas vítimas de discriminação e violência; acolhimento psicoterapêutico; distribuição de insumos de prevenção ao HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis, manutenção de grupos de convivência; realização de oficinas educativas e o subsídio cultural e intelectual para pesquisadores e estudantes; eram oferecidos pelo Grupo Arco-Íris e agora serão suspensos, sem data para reativação.
Realizador desde 1995 da primeira Parada do Orgulho LGBT do Brasil, em Copacabana, o Grupo passa pelo desmonte e descaso a que vêm sendo submetidas inúmeras Organizações Não Governamentais brasileiras, de utilidade pública e sem fins lucrativos, que desenvolvem ações sociais com recursos exclusivamente advindos do orçamento público e através de parcerias institucionais.
A ONG vinha se mantendo com trabalho voluntário e investimentos de sua diretoria e associados, que sempre investiram em sua estrutura, serviços básicos e, até mesmo, de material permanente. Projetos de financiamento internacional e algumas parcerias locais possibilitaram o custeamento do aluguel e estrutura de sua sede, que se tornaram escassos até se transformar numa situação insustentável.
O Grupo Arco-Íris foi o responsável pela idealização de uma das primeiras cartilhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis entre lésbicas e mulheres bissexuais através do projeto Espelho de mim, um dos pioneiros do Brasil, bem como o idealizador do primeiro protetor para sexo oral entre mulheres que fazem sexo com mulheres através do projeto Laços&Acasos: Mulheres, desejos e saúde.
As atuações das ONG são autênticas e necessárias, à medida que são representações de populações e grupos sociais. Apesar de existir um Marco Legal que define a atuação destas instituições no Brasil, na prática o acesso ao fomento e o fortalecimento da participação social são incipientes, levando a um estado de sucateamento e desmonte e um enfraquecimento da cidadania.
Assim, após vinte e dois anos de intensa atuação, o Grupo Arco-Íris suspenderá todos os atendimentos prestados diretamente à população e o Estado não cumprirá este papel, como é sabido.
A gestão pública, a ter como referências as áreas da Saúde, Direitos Humanos e Cultura, em suas três esferas – municipal, estadual e federal – tem agido com descaso, despreparo e irresponsabilidade na execução de suas obrigações com a população. Vide casos específicos como a não realização plena das Programações/Planos de Ações e Metas (PAM) ligadas à Saúde; a conduta de irresponsabilidade do Ministério da Cultura na execução de ações de promoção à Diversidade Cultural, como no descaso e o marasmo e falta de respostas propositivas e urgentes relacionadas à população LGBT, das pastas de Direitos Humanos, em todos os âmbitos governamentais.
Quando os Governos não executam projetos que são de sua responsabilidade e não abrem espaço à participação e debate com as Organizações Não Governamentais, fica clara sua postura em relação à sociedade civil. Ao mesmo tempo em que afirma que a esta não possui voz, condena a pressão e a cobrança de projetos e ações para populações marginalizadas. O que é inadmissível, pois os Governos devem ouvir o povo, e não o povo que deve se curvar às vontades das instituições de poder. Se assim fosse, avanços que foram encabeçados pelos Movimentos Sociais jamais sairiam do papel.
Colocamos a pergunta: a que, e a quem serve este descaso, afundando as ONGs que dia-a-dia se vêm sufocadas em manter suas atividades com recursos escassos e mergulhadas em camadas burocráticas?
Esta situação reflete um paradoxo, onde se esperava que Governos mais sensibilizados às questões sociais, representados por gestores muitas vezes advindos dos Movimentos Sociais, não ficassem inertes às demandas dos grupos historicamente excluídos, como LGBT, negros, mulheres e pessoas vivendo com HIV/Aids, entre outros. Pelo contrário, estes governos destacam um posicionamento que desmobiliza, desarticula e esmaga as organizações da sociedade civil.
Desta forma, como posicionamento político, o Grupo Arco-Íris reduzirá drasticamente sua atuação, buscando refletir sobre o papel das Organizações não Governamentais hoje. Entretanto, não calará sua voz e, diferentemente das posturas governamentais, manterá suas ações de Incidência Política e de Controle Social das políticas públicas e seus serviços administrativos, bem como honrará a execução de convênios e parcerias vigentes, embora em sua maioria não-pagos, adequando de forma real suas ações aos compromissos pactuados em cada projeto.
Que o Estado se aproprie da demanda de trabalho de milhares de beneficiários/as, excluídos/as, e oprimidos/as que têm seus direitos violados pelas suas instituições de poder, já que o Movimento Social, penalizado, está sendo expulso da defesa da população. Se, enfim, o trabalho desenvolvido não é importante para os gestores públicos e não merece respaldo ou apoio, facilitando o emudecimento das vozes que gritam as violações de direitos que os Governos todos os dias agridem, o encerramento das atividades é a medida que se impõe e representa a resposta mais franca à realidade que se desenha.
Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2015
Diretoria Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT.
