NOTICIAS SOBRE A BAIXADA.

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quarta-feira, 22 de junho de 2016

Prefeitura de Mesquita é intimada na Justiça pela 2ª vez por conta de contratos

MESQUITA - A prefeitura de Mesquita foi novamente intimada pela Justiça para apresentar a relação com os nomes, cargos e respectivos CPFs dos funcionários terceirizados da Coopsege que prestam serviço à municipalidade. Essa é a segunda vez que a juíza Alessandra Tufvesson Peixoto, da Vara Cível da cidade, intima a administração municipal a comprovar a efetiva relação entre a cooperativa e a prefeitura. Nos primeiros cinco meses deste ano, a administração Gelsinho Guerreiro (PRB) repassou à cooperativa R$ 31 milhões.

Em 9 de maio passado, a juíza já havia determinado uma busca e apreensão na sede da administração municipal para tentar localizar o contrato firmado entre a prefeitura e a Coopsege. A decisão da justiça foi tomada em resposta a uma ação popular, que questiona a legalidade da contratação da cooperativa. Há suspeitas de que o processo de contratação não seguiu as regras determinadas pela lei, que prevê a realização de uma licitação. A Coopsege fornece mão de obra à prefeitura desde o início do governo de Gelsinho. Nesse período, o município já teria repassado R$ 200 milhões à cooperativa.

A administração municipal, contudo, ignorou a determinação da Justiça e não apresentou a relação com os nomes dos funcionários terceirizados. O que reforça a suspeita de irregularidade no contrato. Ao intimar pela segunda vez a prefeitura a apresentar os dados, a juíza ressalta que as informações fornecidas pela administração municipal anteriormente não estão completas. Agora, a municipalidade tem cinco dias para encaminhar os documentos. Caso contrário, a Justiça poderá determinar a suspensão do repasse de recursos para a Coopsege, que vem atrasando o pagamento ds funcionários.

Procurada a prefeitura não se manifestou. Em resposta anexada ao processo, a Coopsege afirma não haver ilegalidade no contrato, mas forneceu a lista de terceirizados. 

Via Conecta Baixada

Por Rodrigo Melo

21/06/2016