NOTICIAS SOBRE A BAIXADA.

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quarta-feira, 25 de março de 2015

ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA OU DESCONHECIMENTO SOBRE LEGISLAÇÃO NA BAIXADA FLUMINENSE.



Vereadora do município acompanha acompanha o serviço de TAMPA-BURACO e Colocação de quebra-molas  no Município  

Transeuntes e motoristas que se utilizam da Avenida Jornalista Moacyr Padilha em Jardim Primavera, foram SURPREENDIDOS esta última semana pela colocação de QUEBRA-MOLAS em diversos pontos da via.

A via, RECONHECIDAMENTE INTRANSITÁVEL por conta de sua PÉSSIMA CONSERVAÇÃO, agora conta com QUEBRA-MOLAS INVISÍVEIS e sem a sinalização OBRIGATÓRIA.

O fato mais agravante do caso, é ter notado a presença de uma representante do Poder Legislativo do Município durante a instalação destes !!!

Ou seja, diante da necessidade de se mostrar algum tipo de serviço, LEIS e RESOLUÇÕES que deveriam estar sendo APLICADAS no momento da instalação de tais, foram simplesmente ABOLIDAS por quem o deveria se fazer CUMPRIR.

LEIS essas que OBRIGAM a devida SINALIZAÇÃO por meio de placas e PINTURA para destaque e diferenciação da via.

O parágrafo único do art.: 94 da resolução 39/98 do Contran, diz:

"É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran".
Ou seja, na Cidade onde tudo PDOE e onde qualquer um "MANDA" (ou acha), faz-se o que quer, de qualquer modo e a reveria de LEIS e DETERMINAÇÕES.

OBS.: não citaremos o fator SEGURANÇA, tendo em vista que a referida citada ser pessoa integrante do Conselho de Segurança do Município, e para tanto, cremos que tenha levado em consideração o fato.